Direito de Resolução

O que é o direito de resolução

Nos termos da legislação portuguesa e europeia aplicável aos contratos celebrados à distância (compras online), o consumidor tem direito a resolver o contrato de compra, sem necessidade de indicar qualquer motivo, no prazo de 14 dias de calendário a contar da data em que recebe o produto.

Como exercer este direito

Para exercer o direito de resolução, deve informar a LusoRide da sua decisão através de uma declaração inequívoca — por exemplo, por email para geral@lusoride.pt — indicando o número da encomenda e a intenção de resolver o contrato, dentro do prazo de 14 dias mencionado. Após comunicar a resolução, dispõe de mais 14 dias para devolver o produto.

Condições do produto devolvido

O produto deve ser devolvido em condições que permitam confirmar a sua natureza, características e funcionamento, sem sinais de uso excessivo além do necessário para o testar. Caso se verifique uma diminuição de valor do bem resultante de manuseamento além do necessário, a LusoRide reserva-se o direito de deduzir esse valor no montante a reembolsar, nos termos previstos na lei.

Reembolso após resolução

Após a resolução do contrato, procedemos ao reembolso de todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega originais (com exceção de custos adicionais resultantes da escolha de um método de envio diferente do mais económico oferecido), no prazo máximo de 14 dias a contar da data em que somos informados da decisão, podendo reter o reembolso até à receção do bem ou até à apresentação de prova de devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

Exceções

Nos termos gerais da lei do consumidor, este direito de resolução pode não se aplicar a produtos personalizados ou a bens que, por razões de higiene ou proteção da saúde, tenham sido desselados após a entrega e não sejam adequados a devolução.